Ação quer que programa do Datena se retrate de atitude preconceituosa contra ateus

06.12.2010 - O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Rede Bandeirantes de Televisão seja obrigada a exibir, durante o programa “Brasil Urgente”, um quadro com retratação das declarações ofensivas contra ateus, bem como esclarecimentos à população acerca da diversidade religiosa e da liberdade de consciência e de crença no Brasil, com duração de no mínimo o dobro do tempo usado para exibição das mensagens ofensivas.

É pedido também que a União, através da Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, seja obrigada a fiscalizar adequadamente o referido programa e, inclusive, a exibição em questão.

No dia 27 de julho, no Programa Brasil Urgente, o apresentador José Luiz Datena e o repórter Márcio Campos, durante reportagem sobre um crime bárbaro, fizeram comentários preconceituosos sobre pessoas ateias. Por cinquenta minutos, o apresentador e o repórter teriam relacionado os crimes às pessoas que não acreditavam em Deus.

“Esse é o garoto que foi fuzilado. Então, Márcio Campos (repórter), é inadmissível, você também que é muito católico, não é possível, isso é ausência de Deus, porque nada justifica um crime como esse, não
Márcio ?”

Em todo o tempo em que a matéria ficou no ar, o apresentador teria associado aos ateus à ideia de que só quem não acreditava em Deus poderia ser capaz de cometer tais crimes.

“...porque o sujeito que é ateu, na minha modesta opinião, não tem limites, é por isso que a gente vê
esses crimes aí.”

Além disso, o apresentador teria atribuído os males do mundo aos descrentes: “...É por isso que o
mundo está essa porcaria. Guerra, peste, fome e tudo mais, entendeu? São os caras do mau. Se bem que tem ateu que não é do mau, mas, é ..., o sujeito que não respeita os limites de Deus, é porque não sei, não respeita limite nenhum.”

A TV Bandeirantes permitiu a veiculação de uma pesquisa interativa sobre a opinião de seus telespectadores acerca do assunto, o que teria permitido que Datena continuasse a ofender as pessoas que não acreditavam em Deus, dando a entender que quem votava na pesquisa declarando-se ateu era bandido. “Muitos bandidos devem estar votando do outro lado", afirmou.

Para o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Jefferson Aparecido Dias, autor da ação, ao veicular as declarações preconceituosas contra pessoas que não compartilham o mesmo modo de pensar do apresentador, a emissora descumpriu a finalidade educativa e informativa, com respeito aos valores éticos e sociais da pessoa, prestou um desserviço para a comunicação social, uma vez que encoraja a atuação de grupos radicais de perseguição de minorias, podendo, inclusive, aumentar a intolerância e a violência contra os ateus.

“Evidentemente, houve atitudes extremamente preconceituosas uma vez que as declarações do apresentador e do repórter ofenderam a honra e a imagem das pessoas ateias. O apresentador e o repórter ironizaram, inferiorizaram, imputaram crimes, responsabilizaram os ateus por todas as desgraças do mundo”, afirma o procurador.

O procurador ainda ressalta que todos têm direito a receber informações verídicas, não importando raça, credo ou convicção político-filosófica, tendo em vista que grande parte da sociedade forma suas convicções com base nas informações veiculadas em programas de rádio e televisão.

Ao veicular declarações ofensivas aos cidadãos ateus, em um programa de grande audiência, a TV Bandeirantes teria deixado de atender aos princípios da legalidade e moralidade, sustenta o MPF. Assim, além de desrespeitar a proteção constitucional à liberdade de consciência e crença ao transmitir as ofensas no programa, não teria esclarecido aos telespectadores que se tratavam de afirmações absurdas, como entende o procurador. (Proc. nº 0023966-54.2010.4.03.6100 – com informações do MPF).

Para ler a íntegra da petição inicial, clique aqui.

Fonte: www.espacovital.com.br

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