08.04.2010 - A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 7018/10, que proíbe a adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo (homoafetivos). A proposta, do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90).

Atualmente, para o caso de adoção conjunta (feita por casais), o estatuto exige que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família. O texto proposto pelo autor acrescenta a esses requisitos a vedação explícita de os casais serem constituídos por pessoas do mesmo sexo.

Na opinião de Marinho, a adoção por casais homossexuais expõe a criança a sérios constrangimentos. "O filho terá grandes dificuldades em explicar aos seus amigos e colegas de escola por que tem dois pais ou duas mães", exemplifica.

O parlamentar sustenta ainda que a instituição familiar é constituída obrigatoriamente a partir da união de um homem e uma mulher.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com informações da Agência Câmara)

Justiça admite

Diante da inexistência de proibição na legislação em vigor, a Justiça brasileira tem admitido a adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos. O primeiro caso de que se tem notícia ocorreu em Bagé (RS).

Outro exemplo disso ocorreu em janeiro de 2009, quando o juiz da Vara da Infância e da Juventude de Ribeirão Preto (SP) concedeu a guarda definitiva de quatro irmãos a um casal de cabeleireiros. Eles já tinham, desde dezembro de 2006, a guarda provisória das crianças, de 12, 10, 8 e 6 anos.

O caso pioneiro de Bagé

O juiz da Vara da Infância e da Juventude de Bagé (RS), Marcos Danilo Edon Franco, concedeu em novembro de 2005 o registro de adoção de duas crianças (irmãos), a duas mulheres conviventes homossexuais.

No caso e à época, dois meninos - um de 2 anos e outro de 3 anos - foram adotados, por sentença, por duas mulheres - de instrução superior - conviventes em união estável há mais de sete anos. Uma delas já era responsável pela criação desde o nascimento dos irmãos.

O magistrado fundamentou na sentença que "a sociedade não pode ignorar a relação entre pessoas do mesmo sexo", que ele qualifica como "um determinismo biológico, e não uma mera opção sexual".

O juiz enfatizou que "o homossexualismo não afeta o caráter nem a personalidade de ninguém". Explicou que, ao conceder a adoção, considerou a excelente criação e ambiente de afeto em que vivem as crianças, satisfazendo todos os requisitos que muitas vezes não estão presentes nos lares de casais "considerados normais pela sociedade".

O juiz bageense já havia concedido várias adoções para pessoas homossexuais, individualmente. Mas essa foi a primeira para duas conviventes do mesmo sexo.

Fonte: www.espacovital.com.br

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Nota de  www.rainhamaria.com.br

Vale lembrar o seguinte:

Ciência começa a abrir caminho para filhos biológicos de casais gays

09.04.2009 - Imagine um futuro no qual, quando alguém fizer aquele velho comentário de família sobre crianças fofinhas – “Nossa, é a cara do pai!” –, será preciso perguntar “Do pai número um ou do pai número dois?”.

A mera ideia parece coisa de quem tem um parafuso a menos. Mas, ao menos em princípio, não tem nada de impossível. A descoberta de que qualquer célula do nosso corpo tem potencial para retornar a um estado primitivo e versátil pode significar que homens são capazes de produzir óvulos e mulheres têm chance de gerar espermatozoides. Ou seja, casais gays, de ambos os sexos, podem ter filhos biológicos.

Reprogramação

Quem se empolga com essa possibilidade deve agradecer às chamadas células iPS (sigla inglesa de “células-tronco pluripotentes induzidas”), cujas capacidades aparentemente miraculosas estão começando a ser estudadas. Elas são funcionalmente idênticas às células-tronco embrionárias, que compõem o organismo de embriões com poucos dias de vida e conseguem dar origem a todos os tecidos do corpo humano, dos músculos do coração aos neurônios do cérebro.

As células iPS não passam de células adultas (extraídas da pele, por exemplo) que, em laboratório, são revertidas ao estado embrionário por meio de manipulação genética. A coisa funciona porque todas as células do nosso organismo carregam o mesmo conteúdo de DNA, possuindo, portanto, a mesma "receita" genética que dá origem ao corpo inteiro. O processo seria uma mão na roda para produzir tecidos sob medida para transplantes, sem riscos de rejeição (seria; ainda não foi testado para valer). Mas também abre a possibilidade aparentemente impensável mencionada acima.

“Os pesquisadores já conseguiram produzir espermatozoides a partir de células embrionárias. Nada impede que também consigam isso com as células iPS. E, se isso acontecer, o debate ético vai deixar no chinelo o que hoje existe em torno da pesquisa com embriões”, prevê o biólogo Stevens Kastrup Rehen, que estuda as células iPS na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Em falta

Em tese, para possibilitar o nascimento de bebês com o DNA de dois pais (ou de duas mães), bastaria obter amostras de células do casal e reprogramá-las para produzir o tipo de célula sexual “em falta” – espermatozoides no caso de mulheres, óvulos no caso de homens. Por causa da ausência do sistema reprodutor feminino, um casal de homossexuais do sexo masculino precisaria de uma mãe de aluguel para gestar seu bebê; já mães lésbicas poderiam decidir qual das duas daria à luz seu filho biológico.

Por incrível que pareça, homens teriam, em tese, chances iguais de gerar filhos de ambos os sexos, enquanto mulheres só poderiam engendrar mulheres. A explicação está nos cromossomos sexuais, estruturas que determinam o sexo em mamíferos como nós. Meninas têm dois cromossomos X, enquanto meninos possuem um X e um Y. Assim, a junção de um X de cada mãe só poderia levar a uma mulher (XX). Uma forma de contornar isso seria inserir artificialmente um cromossomo Y no DNA de uma das mães. "Nesse ponto ainda estamos no campo da ficção científica. Trata-se de algo bem difícil", diz Rehen.

Além desses detalhes, existe uma importante complicação adicional. É que trechos do DNA das células sexuais ficam marcados quimicamente, indicando quais genes vieram do pai e quais vieram da mãe. Essa marcação é essencial para o desenvolvimento correto do bebê. Segundo Rehen, esse “certificado de origem” desaparece quando a célula original é reprogramada. Não se sabe se um óvulo criado a partir de células masculinas vai continuar com a marcação tipicamente masculina ou ganhará “traços” femininos.
Enquanto os cientistas não aprenderem a controlar isso com precisão, a técnica provavelmente será tão arriscada e ineficiente quanto a clonagem, exigindo centenas de fecundações, bem como gestações de alto risco para a mãe e para o feto. É uma barreira considerável – mas está longe de ser eterna ou insuperável.

Fonte: G1

Gentileza Carlos Fernando Martins