18.03.2009 - O Congresso uruguaio aprovou na terça-feira (18) uma lei que reconhece o direito de doentes em estado terminal a opor-se à aplicação de procedimentos médicos que prolonguem a sua vida.

Em um acalorado debate que incluiu trocas de socos entre os legisladores, a Câmara de Deputados aprovou a lei por 44 votos de um total de 62 presentes. A norma -que havia sido aceita pelos senadores -- deverá ser agora promulgada pelo Poder Executivo.

Com a lei, as pessoas consideradas aptas a decidir poderão dar antecipadamente seu consentimento para recusar tratamentos que dilatem a vida em detrimento da qualidade da mesma.

Ainda assim, se o paciente estiver inconsciente e não tiver expressado anteriormente sua vontade sobre o tema, serão os familiares que poderão autorizar a suspensão dos procedimentos.

O projeto foi promovido por um legislador do partido esquerdista do governo e por outro opositor, do Partido Colorado, de direita.

"Se há uma pessoa que está morrendo, o que diz a lei é 'deixem-me morrer com dignidade, retirem-me de qualquer tipo de aplicação terapêutica e deixem-me morrer com dignidade', isto é algo que o Uruguai tem que ter legislado", disse a jornalistas o deputado Washington Abdala, do Partido Colorado.

"É o direito do paciente e também o direito do médico, para que esteja amparado a atuar dessa forma", acrescentou o legislador.

A eutanásia continua proibida no Uruguai.  

O diagnóstico de uma doença em estado terminal, incurável e irreversível, deverá ser certificado pelo médico responsável pelo tratamento e ratificado por um segundo profissional.

Os deputados do Partido Nacional, também de direita, votaram contra o projeto em rechaço às modificações que os senadores realizaram no texto.

Durante o debate, alguns representantes do Partido Nacional e do governista Frente Ampla protagonizaram uma briga, com troca de insultos e socos.

No final do ano passado, o Senado do México aprovou uma modificação na Lei Geral de Saúde local que permite a doentes terminais com uma expectativa de vida menor do que seis meses a recusar receber tratamentos para prolongar a vida.

Fonte: G1