26.07.2008 - Ninguém está obrigado a seguir leis contrárias à ordem moral, assinala.

VALÊNCIA - ESPANHA .- O Arcebispo de Valência, Cardeal Agustín García-Gasco, afirmou que uma sociedade livre protege o direito à objeção de consciência de seus cidadãos, o qual é “um sinal de maturidade democrática frente às tentações totalitárias”.
Em meio da controvérsia que gera a imposição da disciplina de Educação para a Cidadania (EpC), o Cardeal recordou que quando um cidadão se encontra frente a uma lei injusta, e portanto, contrária à ordem moral, tem a obrigação de negar-se a executá-la.
“Este dever moral se traduz no direito humano elementar à objeção de consciência, que a mesma lei civil deve reconhecer e proteger”, afirmou em sua recente carta semanal.
Nesse sentido, indicou que aquelas nações e governos que protegem este direito “outorgam maior grau de liberdade a seus cidadãos”. “É um sinal de maturidade democrática frente às tentações totalitárias que também podem aparecer camufladas em todo sistema político, incluído o das democracias parlamentárias”, advertiu.
Em sua carta semanal, o Cardeal recordou que a Declaração Universal dos Direitos humanos expressa que os direitos devem ser protegidos pelos estados a fim de que a pessoa não se veja obrigada a recorrer “ao supremo recurso da rebelião contra a tirania e a opressão”.
O Arcebispo assinalou que desse texto se recolhe “um dos nervos da cultura dos direitos humanos: a luta pelas liberdades inerente à dignidade humana”.
O Card. García-Gasco indicou que esta luta nunca acabará porque sempre haverá pessoas que “necessitam apoio para ver defendida sua dignidade humana”, como os não nascidos, os anciões e todo aquele que for vítima do abuso e do atropelo.
Do mesmo modo, advertiu que a dignidade humana não pode ser completamente expressa “por uma visão singular do mundo”, por isso, uma ideologia, um partido, ou um país, não terá nunca “o monopólio do desenvolvimento das liberdades inerente à pessoa”.
“A verdadeira soberania na dignidade humana chama à autoridade política a deixar-se guiar pela lei moral, fundamento dos direitos humanos”, assinalou.
A doutrina da Igreja afirma, indicou, que o cidadão não está obrigado em consciência a seguir leis contrárias à ordem moral, os direitos fundamentais ou aos ensinamentos do Evangelho.
“As experiências vividas no século XX e nos começos do XXI reiteram a sabedoria destes princípios. A Igreja sempre estará disposta a encontrar-se e a caminhar com aqueles que queiram promover a dignidade humana pela razão, não pela força”, expressou.