EUA autorizam pílula do dia seguinte sem receita a qualquer idade

11.06.2013 -

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Dez anos depois de uma intensa batalha, a pílula anticoncepcional do dia seguinte estará finalmente disponível sem limite de idade e sem receita médica nos Estados Unidos, depois que o governo do presidente Barack Obama se recusou a apelar de uma decisão judicial.

A decisão, anunciada na segunda-feira, permitirá às jovens de qualquer idade ter livre acesso à pílula anticoncepcional denominada "Plan B One-Step", capaz de evitar a concepção quando tomada 72 horas depois de uma relação sexual sem proteção.

Em 5 de abril, uma corte federal de Nova York havia avaliado em uma decisão de 2011 da secretaria da Saúde, Kathleen Sebelius, que exigia que as jovens de menos de 17 anos tivessem uma receita médica para tomar a pílula estava "motivada politicamente" e "injustificada cientificamente".

A agência federal que regula alimentos e medicamentos nos Estados Unidos(FDA) havia inicialmente aprovado a venda livre da pílula para todas as jovens, mas precisou reverter a decisão a pedido de Sebelius, que agiu sob pressão dos grupos conservadores.

Na ocasião, a FDA havia fixado em 17 anos a idade de acesso à pílula sem receita. Em 1º de maio, o organismo baixou a idade para 15 anos, destacando que sua decisão não estava vinculada à corte federal.

Os advogados do Departamento de Justiça americano enviaram uma carta ao juiz Edward Korman informando-lhe que estavam retirando a apelação iniciada em 13 de maio.

"Para cumprir vossa decisão, a FDA solicitou ao fabricante de (a pílula) Plan B One-Step (PBOS), Teva Women's Health, filial do laboratório Teva, enviar uma demanda suplementar solicitando a aprovação de uma pílula que estará disponível nos estabelecimentos sem nenhuma restrição de idade", afirmou a agência federal em um comunicado.

"Uma vez que a FDA receba a solicitação complementar, tem a intenção de aprová-la rapidamente", acrescentou.

A decisão do governo Obama foi imediatamente elogiada pelas organizações de defesa do direito ao aborto nos Estados Unidos.

"É uma vitória histórica para a justiça reprodutiva nos Estados Unidos", comemorou Andrea Costello, advogada da organização Partnership for Civil Justice Fund.

"O repúdio a um acesso livre sem restrição à pílula do dia seguinte nos governos de (George W.) Bush e Obama foi uma decisão política escandalosa sem nenhum fundamento científico", acrescentou em um comunicado.

Mas para o movimento conservador antiaborto, o governo Obama cedeu às pressões dos grupos pró-aborto em detrimento da saúde das jovens.

"Estamos decepcionados de que este governo se some mais uma vez ao lado de seus aliados pró-aborto e ignore a saúde das jovens e os direitos dos seus pais", declarou Anna Higgins, diretora do Family Research Council em Washington, em e-mail enviado à AFP.

Segundo o jornal The New York Times, o governo Obama retirou sua apelação, após concluir que provavelmente podiam perdê-la, o que teria levado a apresentar o assunto perante a Suprema Corte, dando uma nova dimensão a este debate com implicações políticas delicadas para o presidente.

Fonte: Terra noticias

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A Igreja afirma que a pílula do dia seguinte é abortiva

O Conselho Federal de Medicina (CFM), lamentavelmente aprovou uma resolução liberando os médicos a indicarem para suas pacientes o uso da “pílula do dia seguinte” (PDS) como método anticoncepcional de emergência. A aprovação foi publicada no "Diário Oficial" (17 jan 07) e afirma que “a pílula pode ser usada em qualquer etapa da vida reprodutiva - incluindo adolescentes. E diz que a conclusão de vários estudos científicos é de que o método não é abortivo”. Como justificativa da resolução, o CFM citou “o número elevado de mulheres expostas à gravidez indesejada e aos abortos realizados irregularmente no País”.

Mas a Igreja, depois de estudar exaustivamente esta questão chegou a conclusão contrária: a PDS é abortiva. Em 11 nov 2001 os Bispos de São Paulo emitiram uma Nota Pastoral nos seguintes termos:

“Nós, Bispos católicos do Estado de São Paulo, reunidos em Itaici-SP, sentimos o dever de orientar o povo católico e todas as pessoas de boa vontade sobre a chamada "Pílula do Dia Seguinte". Ela vem sendo oferecida como pílula de emergência para evitar a gravidez em casos de violência sexual ou de outras situações em que a mulher deseja evitar a gravidez imediatamente após a relação sexual mantida. Trata-se, na verdade, de uma pílula abortiva. Alguns órgãos de imprensa começam a divulgar esta pílula, noticiando que é fornecida pelo Ministério da Saúde, através da rede pública, em parceria com estados e municípios, e que a pílula está sendo apresentada só como contraceptiva e não como abortiva. Isso, porém, não condiz com toda a verdade, porque ela é, de fato, contraceptiva e abortiva. Em alguns casos impede a concepção e em outros provoca um aborto. Quem a divulga como não-abortiva tem um conceito restritivo de aborto, afirmando que só se pode falar de aborto se o óvulo fecundado for expelido após ter-se fixado no útero. A Igreja Católica, no entanto, baseada nos dados da Ciência, afirma que desde a concepção e antes de se fixar no útero, o óvulo fecundado já é o início de uma vida humana. Portanto, mesmo sendo expelido antes de sua fixação no útero já se trata de um aborto. É isto que a pílula do dia seguinte pode provocar. É contraceptiva porque pode evitar a fecundação do óvulo, ou seja, a concepção. Se a fecundação, porém, se efetivar, a pílula se torna abortiva porque pode alterar de tal forma a situação do útero que a fixação do óvulo fecundado se torna impossível. Então ocorre a expulsão do óvulo fecundado e, portanto, o aborto. A Igreja é contra o aborto provocado e continua a defender a vida humana desde a concepção até sua morte natural e o faz na fidelidade ao ensino de Jesus Cristo, que veio para que todos tenham vida e a tenham em abundância. Ele aceitou morrer na cruz para resgatar a vida de todos nós na ressurreição. A vida é o direito fundamental de todo ser humano”(Itaici, 11 de novembro de 2001) Muitos médicos e pesquisadores confirmam que a PDS é abortiva por ser anti-nidatória, isto é, impede o embrião de se fixar na parede do útero. Vejamos alguns casos:

1 - O Conselho Regional XVII de Callao, do Colégio Médico do Peru divulgou em 21 de março de 2006 um comunicado à opinião pública em que assinala que a chamada "pílula do dia seguinte", conhecida como Anticoncepcional Oral de emergência" (AOE) tem caráter abortivo e, portanto, não deveria ser legal no Peru. Os médicos peruanos assinalam em seu comunicado que tanto a FDA (Food and Drugs Admnistration) dos EUA, a OMS e os laboratórios que produzem e distribuem o fármaco "sim aceitam a existência do mecanismo antinidatório". "Apenas com a possibilidade de que o mecanismo de ação seja impedir a implantação de um embrião recém concebido é suficiente para considerá-lo perigoso para a humana", afirmam os médicos peruanos. O comunicado adverte também que "foram reportados estudos que relacionam uso da PDS e Gravidez Ectópica, quadro que pode provocar a morte da mulher. Em todos os estudos científicos foi demonstrado que a taxa de efeitos adversos chega a 25 e 35%. Portanto não se pode dizer que é inócua". (Fonte: 21 Mar. 06 - ACI)

2 - O laboratório Grünenthal, fabricante no Chile da “pílula do dia seguinte”, decidiu retirar do mercado o fármaco devido a sua escassa venda e às constantes ações judiciais interpostas por organizações pró-vida que denunciam seu potencial efeito abortivo, pois o Postinor 2 (nome comercial do levonorgestrel 0.75) induz ao aborto. Esta noticia nos dá conta de que um povo esclarecido não usa um medicamento perigoso; e isto nos leva a esclarecer mais e mais o povo brasileiro dos perigos desse “medicamento”.

3 - A FDA, agência federal americana encarregada do controle de produtos alimentares e farmacêuticos, fez advertências mais severas sobre o uso da pílula do dia seguinte RU-486, destacando os riscos de infecções e outros problemas graves que inclusive já levaram à morte. A agência americana tomou esta decisão de alertar pacientes e médicos que prescrevem a medicação fabricada pelos laboratórios Danco e comercializadas com o nome de Mifeprex depois da notificação de casos de infecções bacterianas sérias, hemorragias e mesmo morte relacionados à pílula do dia seguinte. A FDA alertou --em um aviso público (www.fda.gov/cder/drug/advisory/mifeprex200603.htm)-- da morte de outras duas mulheres no país depois de fazer uso da pílula abortiva RU-486. De um informe apresentado ao Senado australiano desprende-se que outra mulher morreu na Grã-Bretanha depois de utilizar a pílula abortiva RU-486.

4 – Peritos em bioética no Peru explicam por que o não a "pílula do dia seguinte" .

A imprensa peruana publicou, em 06 dez 04, um comunicado assinado pelos mais importantes especialistas em bioética do país, que rejeitam a legalização da “pílula do dia seguinte” impulsionada pela Ministra de Saúde Pilar Mazzetti. O comunicado, ao qual se aderiu a “Sociedade Peruana de Direito Médico” (SODEME), assinala que “é sabido que a Pílula do dia seguinte exerce seu efeito no organismo da mulher mediante três mecanismos, interferindo: 1) na ovulação; 2) na função dos espermatozóides e 3) no processo de implantação do embrião no endométrio do útero”. “Por isso, é impróprio e ambíguo chamar a estas substâncias ‘anticoncepção oral de emergência’ (AOE), como se só evitassem a união do óvulo com o espermatozóide”. Atualmente, assinalam os especialistas, “o mecanismo anti-implantatório é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde e o Consórcio Latino-americano de Anticoncepção de Emergência, que impulsionam a implementação e uso da PDS em nível internacional, assim como pelos laboratórios que a fabricam e comercializam”. “O mecanismo que interfere com a implantação do embrião no endométrio equivale a impedir que o embrião continue seu processo vital de desenvolvimento. Em outras palavras, causa a morte do concebido de poucos dias de vida”, esclarecem os peritos peruanos. “Portanto – acrescentam -, o principal valor em jogo com o emprego da PDS é a vida de um ser humano. Do ponto de vista ético isso constitui um ato gravemente ilícito em detrimento do mais inocente dos indivíduos humanos, como é o embrião”.

O documento conclui assinalando que “de uma perspectiva ética racional e plural; e apoiados no conhecimento do fato biomédico objetivo, consideramos que a implementação e uso da chamada PDS constitui um ato muito grave que atenta abusivamente contra a vida de peruanas e peruanos inocentes; o que, pelo resto, fá-la contrária a nossa Constituição”. (Fonte: ACI, LIMA, 06 Dez. 04)

5– A Pontifícia Academia para a Vida, do Vaticano, formada por especialistas do mundo todo, convidados pelo Papa, emitiu uma Declaração sobre a chamada “Pílula do dia seguinte” , em 31 de outubro de 2000, onde diz claramente que ela é abortiva e não deve ser usada. Entre outras coisas afirma a Declaração:
“A pílula do dia seguinte... tem uma função predominantemente "anti-implantação", isto é, impede que um possível ovo fertilizado (que é um embrião humano), agora no estágio de blástula de seu desenvolvimento (cinco a seis dias depois da fertilização) seja implantado na parede uterina por um processo de alteração da própria parede. O resultado final será assim a expulsão e a perda desse embrião”. (n. 1)

“É claro, então, que a comprovada ação "anti-implantação" da pílula do dia seguinte é realmente nada mais do que um aborto quimicamente induzido. Não é intelectualmente consistente nem cientificamente justificável dizer que não estamos tratando da mesma coisa. Além disso, parece suficientemente claro que aqueles que pedem ou oferecem essa pílula estão buscando a interrupção direta de uma possível gravidez já em progresso, da mesma forma que no caso do aborto. A gravidez, de fato, começa com a fertilização e não com a implantação do blastocisto na parede uterina, que é o que tem sido implicitamente sugerido. (n.3)

“Consequentemente, do ponto de vista ético, a mesma absoluta ilegalidade dos procedimentos abortivos também se aplica à distribuição, prescrição e uso da pílula do dia seguinte. Todos os que, compartilhando ou não a intenção, cooperam diretamente com esse procedimento, são também moralmente responsáveis por ele.” (n. 4)

“Finalmente, como tais procedimentos estão-se tornando mais disseminados, nós encorajamos fortemente a todos os que trabalham nesse setor a fazer uma firme objeção de consciência moral, o que gerará um testemunho prático e corajoso do valor inalienável da vida humana, especialmente em vista das novas formas ocultas de agressão contra os mais fracos e mais indefesos indivíduos, como é o caso de um embrião humano” (n. 6).

Data Publicação: 19/01/2007
Fonte: www.cleofas.com.br