31.08.2012 - O Conselho Federal de Medicina (CFM) passa a permitir a partir desta sexta-feira (31) que um paciente deixe orientações ao médico sobre tratamentos que não queira receber em casos que já não haja mais possibilidade de recuperação. A nova resolução aprovada pelo órgão será publicada pelo Diário Oficial da União.

Qualquer maior de idade – ou menor emancipado – pode registrar a chamada “diretiva antecipada de vontade”. A pessoa precisa apenas estar lúcida e em pleno gozo de suas faculdades mentais.

Em nota, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se disse contrária às novas regras.

Pelo Código de Ética Médica, o médico não pode praticar a eutanásia – matar um paciente, ainda que ele peça. No entanto, o texto prevê que o profissional ofereça os cuidados disponíveis e apropriados para uma morte mais humana, nos casos de doenças incuráveis e situações irreversíveis ou terminais.

Segundo a norma, o registro do documento poderá ser feito pelo próprio médico anexado ao prontuário, desde que o paciente autorize expressamente. Não é necessário registrar em cartório nem incluir testemunhas, mas isso pode ser feito, caso o paciente prefira. Ele pode ainda escolher um procurador que não seja da família.

Se o paciente quiser cancelar o desejo expresso na diretiva, deve procurar o médico para alterar o documento. Caso contrário, essa diretiva prevalece sobre qualquer parecer que não seja médico, até mesmo sobre a vontade dos familiares. O médico só não deverá seguir a diretiva se ela for contra o Código de Ética.

Fonte: http://www.correiodoestado.com.br

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Nota de www.rainhamaria.com.br

Nos Dez Mandamentos, encontramos um que diz: “Não matarás” (Ex 20:13). É certo que a expressão negativa enfática de não matar se refere às mais variadas formas que levam à morte. Dentre elas, lembramos do assassinato, da eutanásia e do aborto. O suicídio também é considerado como a quebra desse mandamento, tendo em vista que significa autodestruição, ou negação da própria vida. O termo se origina do latim sui, que quer dizer a si mesmo, e caedere que significa cortar, matar.

Diz na Sagrada Escritura:

"Por que me perguntas a respeito do que se deve fazer de bom? Só Deus é bom. Se queres entrar na vida, observa os mandamentos". (Mt 19,17)

"Conheces os mandamentos: não mates; não cometas adultério; não furtes; não digas falso testemunho; não cometas fraudes; honra pai e mãe". (Mc 10,19)

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