04.05.2012 - Em apresentação durante o Google GPS 5.0, evento que ocorre esta semana em Santiago (Chile), Bob Boorstin, diretor global de políticas públicas do Google, defendeu que a internet continue a funcionar sem uma legislação global. Ele criticou o trabalho da Organização das Nações Unidas ao tentar dar maiores poderes à União Internacional das Telecomunicações (UIT) para regular a internet em todo o mundo. "Talvez a internet deixe de ser livre como era antes”, disse Boorstin.

As dúvidas quanto à criação de uma regulação global para a internet começaram a discutir uma atualização do tratado da UIT, criado em 1988, que estabelece todos os direitos e deveres da organização. Com a mudança, a UIT pode ganhar o controle sobre a internet e o direito de criar regras que restrinjam a liberdade na web. Até agora, empresas de internet, usuários e provedores usam a internet sem nenhum tipo de supervisão.

Veja: Marco Civil pode garantir neutralidade da web no Brasil

Com a mudança no tratado, a UIT poderia se tornar soberana a outras organizações importantes para o pleno funcionamento da internet, como a ICANN, organização que gerencia os endereços IP de todo o mundo. “Eles poderão monitorar as atividades dos usuários na internet e isso não é uma boa ideia”, disse Boorstin, durante sua palestra. Os 193 países-membros da UIT devem votar a proposta em novembro, durante uma reunião anual em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

América Latina avança

Para Pedro Less Andrade, conselheiro de políticas públicas do Google na América Latina, o Chile é o país mais avançado hoje, pois já conta com uma lei que garante os direitos dos internautas e os princípios de funcionamento da internet, como a neutralidade da rede. “O Brasil está indo no mesmo caminho do Chile, com a discussão sobre o Marco Civil da Internet”, disse Andrade, durante o Google GPS 5.0.

Entenda o SOPA e o PIPA

O Marco Civil da Internet foi proposto em 2009 pela Secretaria de Assuntos Legislativos do
Ministério da Justiça em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direitos da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ele prevê a garantia da liberdade de expressão na web, a proteção aos dados pessoais e à privacidade dos internautas e a preservação da neutralidade da rede.

Atualmente, o Marco Civil está em discussão na Câmara dos Deputados, mas está atrelado a outras 50 propostas relacionadas a internet. De acordo com a Câmara, o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), deve apresentar em breve requerimento para solicitar que o Marco Civil tramite separadamente. Ainda não há data para a votação do texto final do projeto.

Fonte: http://tecnologia.ig.com.br

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